EMPRESAS COM PROJETOS AMBIENTAIS PODEM TER PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES

Para o relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esta alteração na lei que regula as normas gerais das licitações, o Estado poderá induzir uma postura ambientalmente adequada das empresas que queiram vender seus produtos para o setor público

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (04), o PLS 5/11que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. O Projeto estabelece preferência aos licitantes que desenvolvam projetos voltados à conservação ambiental.

Para o relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esta alteração na lei que regula as normas gerais das licitações, o Estado poderá induzir uma postura ambientalmente adequada das empresas que queiram vender seus produtos para o setor público”, avalia Gurgacz. “A administração pública, como grande consumidora de bens e serviços, poderá excluir dos processos licitatórios aqueles fornecedores que não atenderem aos padrões de proteção ambiental”, justificou o senador.

O projeto agora será avaliado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Trata-se de uma decisão importante, mas ainda precisamos resolver a questão da morosidade no processo de licenciamento ambiental da atividade produtiva e de empreendimentos de infraestrutura”, observa Acir Gurgacz.